O Projeto de Lei 5708/23 permite a produtores de cacau fazerem parte do Desenrola Brasil. O programa permite que pessoas renegociem suas dívidas com bancos (exceto financiamento imobiliário), fornecedores (como água e luz) e com o varejo.
A proposta inclui a permissão na Lei do Desenrola Brasil. Atualmente, essa norma proíbe a participação no programa de pessoas com dívidas de crédito rural.
Se o projeto for aprovado, a renegociação das dívidas de crédito rural da atividade cacaueira será estendida até 12 meses após a edição da nova lei. Pela regra geral, o Desenrola vai vigorar até 31 de março de 2024.
Endividamento alto
Segundo o autor do projeto, deputado Zé Neto (PT-BA), o nível de endividamento atual da atividade cacaueira é muito alto, seja por conta do combate à doença vassoura de bruxa (causada por um fungo) ou de preços desfavoráveis.
Para Zé Neto, a extensão do Desenrola Brasil ao setor cacaueiro permitirá que os produtores endividados reestruturem suas finanças, contribuindo para a estabilidade econômica do setor. “Ao aliviar o endividamento, os produtores poderão direcionar esforços na modernização de suas práticas agrícolas”, afirma Neto.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.