O Projeto de Lei 5821/23 obriga o governo federal a disponibilizar, pelo menos, um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto também determina que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios adotem medidas para ampliar o número de unidades que oferecem mamografia.
Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lembra que o câncer de mama é uma das principais causas de mortalidade de mulheres, mas ressalta que o diagnóstico precoce tem relação direta com a cura.
“O Brasil tem dimensões continentais e precisa avançar na disseminação do exame de mamografia. Para cumprir seu papel, é essencial que esse exame esteja disponível para mulheres em diversas regiões do País, independentemente de classe social, etnia ou atividade profissional”, diz a autora.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.