O Projeto de Lei 5893/23 obriga agências de viagens e empresas de transporte a oferecerem para passageiras, no momento da compra da passagem, a opção de assentos ao lado de outras mulheres nos ônibus. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
De acordo com o texto, os assentos reservados para mulheres deverão variar entre 20% e 30% do número de poltronas em cada ônibus.
Segundo o autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o objetivo é assegurar um ambiente mais seguro e confortável durante deslocamentos, promovendo o respeito à privacidade e bem-estar das mulheres.
“A proposta busca preencher uma lacuna na legislação do setor de transporte intermunicipal e interestadual, especificamente no que se refere à segurança e ao conforto das mulheres que necessitam viajar”, explica.
A iniciativa de Duarte Jr. busca evitar casos como o da jovem de 22 anos que foi abusada sexualmente enquanto dormia durante viagem de ônibus entre Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS). “O agressor, um homem de 28 anos, foi preso em flagrante”, relembra o parlamentar.
Comprovação
No caso de compra on-line dos bilhetes, a consumidora deverá validar as informações declaradas por meio de documento oficial com foto, acompanhada de um autorretrato com o documento.
Quando não for possível garantir assentos ao lado de outras mulheres, a empresa deverá informar a cliente de forma clara e oferecer alternativas para garantir sua segurança.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.