O Ministério Público do Rio Grande do Sul protocolou, nesta terça-feira, 27 de fevereiro, acordo em ação civil pública para implementação da logística reversa da cadeia do vidro em Porto Alegre. O documento foi entregue na 10ª Vara da Fazenda Pública para homologação judicial.
Conforme a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Annelise Monteiro Steigleder, que assinou o acordo pelo MPRS, trata-se de uma iniciativa inédita no país. “Três associações empresariais, por meio de uma entidade gestora, executarão um projeto de logística reversa de embalagens de vidro pós-consumo junto aos grandes geradores, recolhendo os cacos e encaminhando-os para a reciclagem”, explica ela.
O acordo também prevê o desenvolvimento de ações estruturantes em cooperativas de catadores participantes da coleta seletiva pública, como adequações e melhorias na estrutura física dos galpões de reciclagem, de modo a possibilitar a atuação no sistema de logística reversa do vidro, e a implementação de ações de educação, conscientização e engajamento ambiental sobre o tema.
Os planos de trabalho serão elaborados em até 120 dias e monitorados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.
“O Ministério Público espera que, com a implementação dos planos de trabalho que correspondem a cada um desses pilares, se possa concretizar na cidade de Porto Alegre a recuperação das embalagens de vidro que hoje acabam indo muitas vezes pra aterro sanitário”, destaca Annelise.
Participaram do acordo, além do MPRS, a Prefeitura de Porto Alegre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, a Defensoria Pública, e as três entidades que representam os fabricantes e empresas usuárias dessas embalagens: a Associação Brasileira das Indústrias do Vidro (ABIVIDRO), o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV) e a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE).