A bancada feminina definiu 18 propostas para serem colocadas em votação em março, mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, e que a Câmara dos Deputados tradicionalmente dedica à votação de projetos que asseguram ou ampliam direitos a mulheres.
As deputadas elencaram como projetos prioritários, entre outros:
- PL 370/24, apensado ao PL 5695/23, que inclui um agravante no crime de violência psicológica contra a mulher, quando cometido mediante uso de inteligência artificial;
- PL 229/22, sobre licença maternidade para atletas profissionais;
- PL 5608/23, que regula as condições de trabalho de mulheres com câncer de mama;
- PL 1640/22 que trata de direitos das mulheres que sofreram perda gestacional.
Nos próximos dias, serão votados requerimentos de [[g urgência]] para essas propostas para que elas possam ser analisadas diretamente pelo Plenário ao longo do mês de março.
Parceria
Para falar das prioridades para 2024, a bancada feminina recebeu, nesta quinta-feira (29), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que ressaltou a importância da parceria entre o ministério e o Legislativo.
“A bancada feminina no Congresso, junto com vários parceiros, tem garantido a aprovação de projetos de lei sobre direitos das mulheres, o que foi um grande avanço, uma grande conquista. Em 2024, se a gente montar parcerias, construir processos juntos, vamos ter também grandes resultados”, avaliou.
A ministra apontou, entre as prioridades para 2024, implementar a Lei da Igualdade Salarial, discutir a equidade e continuar o enfrentamento da violência contra as mulheres.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), reforçou a importância de Legislativo e Executivo trabalharem juntos. “A Câmara vota os projetos e quem executa as políticas aprovadas é exatamente o Ministério da Mulher”, explicou.
Benedita da Silva destacou o interesse da bancada em apoiar a pasta em sua ações. “Queremos buscar mais recursos para o ministério para que as políticas públicas para as mulheres sejam executadas”.
A deputada reforçou que, além da prioridade para a votações na Câmara em março, uma série de atividades, como debates, sessão solene e exposição marcam o Mês da Mulher. Ontem, foi inaugurada a exposição “Mulheres no Poder” que estimula o debate sobre a participação feminina na política.
Balanço de 2023
No evento de hoje, a ministra das Mulheres também apresentou às deputadas o relatório com as principais ações articuladas pela pasta em 2023. Entre as ações estão:
- a aprovação pelo Congresso e sanção presidencial da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres;
- investimentos em 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, que atenderam mais de 197 mil mulheres no ano passado;
- a retomada de programas como o Brasil Sem Misoginia, o Mulher Viver Sem Violência, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios; e
- a reestruturação do Ligue 180, que recebeu 568 mil ligações em 2023.