O Projeto de Lei 314/24 permite o compartilhamento das viagens de táxi. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista.
“A proposta deverá trazer inúmeros benefícios econômicos e sociais, na medida em que estabelece uma nova alternativa para o transporte nas cidades”, disse o autor da proposta, deputado Henrique Júnior (PL-MA), ao defender a mudança.
Atualmente, lembrou o parlamentar, a Política Nacional de Mobilidade Urbana já prevê viagens compartilhadas para o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos para celular, como o Uber entre outros.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.