Em reunião na quarta-feira (6), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicativos criticaram a proposta divulgada pelo governo para regulamentar o trabalho da categoria. Entre as medidas previstas na proposta, estão:
- jornada de trabalho de 8 horas (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);
- definição de remuneração mínima (não inferior a um salário mínimo, hoje no valor de R$ 1.412);
- criação de sindicato da categoria;
- inexistência de vínculo de exclusividade com as empresas; e
- contribuição previdenciária obrigatória.
A ideia é manter os integrantes da categoria como trabalhadores autônomos, mas garantir alguns direitos, como os benefícios do INSS.
O Poder Executivo anunciou que vai encaminhar o texto por meio de um projeto de lei complementar (PLP), que deverá ser analisado por cada uma das Casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) em até 45 dias por estar em regime de urgência constitucional.
O presidente da frente, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), afirmou que o colegiado não foi convidado a participar das discussões para a elaboração do texto. Segundo o parlamentar, o projeto do governo não atende aos interesses dos motoristas de aplicativo.
“Nossa preocupação principal é que esse PLP virá com urgência de 45 dias para ser discutido na Casa, o que é muito pouco”, declarou. “Vamos trabalhar para que essa urgência seja retirada. Se não for possível, vamos trabalhar para alterar o máximo possível e melhorar o texto.”
Proposta alternativa
O deputado defende a votação de outro projeto (PL 536/24), apresentado por ele em nome da frente, que estabelece outra metodologia de remuneração mínima. De acordo com esse texto, o motorista teria que receber R$ 1,80 por km rodado e R$ 0,40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.
Segundo a proposta do governo, o valor por hora trabalhada (R$ 32,09) será dividido assim: 25% (R$ 8,02) para remuneração e 75% (R$ 24,07) para cobertura de despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. Ou seja, essa segunda parcela não fará parte da remuneração mensal mínima de R$ 1.412.
Metodologia
Presente à reunião da frente parlamentar, o motorista de aplicativo Gleidson Veras trabalha para várias plataformas e reclamou que a categoria não foi ouvida pelo governo. Na opinião do trabalhador, o projeto do governo diverge da realidade atual, ao não considerar o quilômetro rodado no cálculo da remuneração.
“O quilômetro é a nossa base de trabalho. Sem considerar isso, teremos de tirar do salário para suprir custos. O cálculo não fecha”, afirmou.
Direitos previdenciários
Pela proposta do governo, os trabalhadores deverão recolher para a Previdência 7,5% sobre a remuneração, e os empregadores, 20%. O desconto dos motoristas será feito na própria folha de pagamento.
As mulheres trabalhadoras também terão direito ao auxílio-maternidade.