Em sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, destacando a regulamentação da reforma tributária, que deve ser enviada para o Congresso pelo Executivo nos próximos dias. Outras 17 propostas já em análise pelos deputados e senadores compõem a chamada “pauta mínima” do setor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou que 7 das 17 propostas estão relacionadas à neoindustrialização sustentável do País e fazem parte de compromissos assumidos pelo Brasil como signatário do Acordo de Paris. “Chegar em 2030 emitindo 50% menos de carbono que em 2005. Para que consigamos cumprir essa meta, é indispensável que a modernização do nosso parque industrial leve em conta a necessidade de descarbonização da cadeia produtiva e a redução da emissão de poluentes”, ressaltou.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), um dos parlamentares que sugeriu a solenidade, disse que a agenda é possível e lembrou da aprovação da reforma tributária. “Muita gente no Brasil não acreditava que uma reforma tributária substancial pudesse ser aprovada e está aí. Aquilo que no passado era apenas um item na agenda da indústria, agora é uma emenda constitucional promulgada”, disse.
Parque industrial
Convidado para a sessão, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também pontuou alguns projetos do Executivo que fazem parte da agenda da CNI, como o que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos (PL 2/24), reduzindo o pagamento de tributos.
“Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Eu compro uma máquina e levo 10, 15 anos para depreciar. Por esse projeto, vai ser depreciado em dois anos”, afirmou.
Presidente do Conselho de Assuntos Legislativo da CNI, Paulo Afonso Ferreira pediu a união de todos para a realização da agenda. “O conflito nós temos que largar para lá. Temos que pegar todas as forças e trabalhar juntos”, declarou.
A agenda da CNI abrange propostas relacionadas ao sistema tributário e neoindustrialização, comércio exterior, sustentabilidade, transição energética, infraestrutura, desenvolvimento humano, inovação e empreendedorismo.
Entre as propostas da pauta mínima da CNI estão:
- Modernização do Setor Elétrico (PL 414/21)
- Depreciação acelerada para máquinas e equipamentos no cálculo de IRPJ e CSLL (PL 2/24)
- Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19)
- Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover (MP 1205/23)
- Instituição do Programa de Aceleração da Transição Energética – Paten (PL 5174/23)
- Atualização das regras para contratações de obras e serviços de engenharia (PL 5401/23)
- Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PL 2308/23 e 5816/23)
- Regulamentação do “Limbo previdenciário” (PL 3236/20)
- Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/23)
- Limitação da desoneração sobre a folha de pagamento e da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais (MP 1202/23)