O Projeto de Lei 533/24 institui o programa Mais Cultura nas Escolas, que busca ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades a partir da parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a sociedade civil no setor da cultura.
De acordo com a proposta, a transferência dos recursos às instituições de ensino ficará condicionada à adesão ao Mais Cultura nas Escolas e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural.
O projeto detalha que esse plano contenha a identificação e a delimitação das ações a serem financiadas, as metas, o cronograma de execução físico-financeira e a previsão de início e término da execução das ações ou das fases programadas.
A seleção dos projetos para implementação pelo Mais Cultura nas Escolas será feita por meio de chamada pública realizada pela escola, com acompanhamento do conselho escolar.
Resultados positivos
A autora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que o programa já foi experimentado com resultados bastante positivos, mobilizou recursos para promover atividades culturais permanentes na educação básica na perspectiva da educação integral e que mais de 5 mil escolas públicas já foram atendidas.
“Há resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a retomada do programa”, afirma a deputada. Ela defende, no entanto, que ele seja instituído por lei, “para que o desmonte efetuado no passado não se dê com tanta facilidade”.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Cultura; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.