O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em Comissão Geral nesta quarta-feira (27) para debater como a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai impactar o setor. O fim do Perse é tema das medidas provisórias 1202/23 e 1208/24.
O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), um dos que pediu a realização do debate, lembra que o Perse foi editado no contexto da pandemia de Covid-19 com duas medidas centrais para recompor as finanças das empresas do setor de eventos: o reparcelamento de dívidas fiscais e a redução de tributos federais, por 60 meses.
“A justa redução de tributos permitiu negociar os débitos tributários e bancários, honrar compromissos com os consumidores, manter e ampliar os empregos e investir fortemente na expansão dos empreendimentos para atrair mais turistas” explica o parlamentar.
Segundo ele, com a extinção do Perse, “a carga tributária das empresas vai aumentar drasticamente, interrompendo os novos investimentos e o pagamento de dívidas adquiridas durante a pandemia”.
O debate será realizado a partir das 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.