O Projeto de Lei 5962/23 determina que os cursos de educação profissional e tecnológica ofereçam mentoria como parte do currículo, para apoiar a empregabilidade futura dos estudantes.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A proposta altera ainda a lei que trata do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para determinar que o sistema também inclua ações de mentoria profissional, para construir um plano de carreira sustentável.
Hoje essa lei já prevê que os municípios que aderirem ao Sine promovam orientação e qualificação profissional.
Conhecimento compartilhado
O autor da proposta, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), explica que oferecer essas mentorias permite que jovens em capacitação ou desempregados usufruam de conhecimentos compartilhados por profissionais mais experientes.
Essas mentorias, exemplifica Abramo, ajudam a “desenvolver redes de contatos,
habilidades de comunicação e estratégias para construção de um plano de
carreira”.
Acesso ao Sine
“Outro ponto muito importante para as políticas de formação e qualificação profissional é a proximidade ou facilidade de acesso dos centros de treinamento e de educação profissional”, ressalta o deputado.
Por isso, o projeto de lei determina que os Sine sejam instalados em regiões de fácil acesso para a clientela a que se destina.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.