A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (10) para analisar a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ). A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 1.
Chiquinho Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
Parecer a favor da prisão
No dia 26 de março, o relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer em que defende a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo“.
Entre os atos que configurariam obstrução da justiça, segundo o relator, estão o comprometimento de operações policiais que investigavam o caso, incluindo imagens de circuito fechado, que poderiam auxiliar a esclarecer os fatos.
Defesa a distância
Na mesma reunião, por videoconferência, o deputado Chiquinho Brazão se defendeu. Segundo ele, os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, disse.
Depois da leitura do parecer de Matos, um pedido de vista coletivo adiou a votação para esta semana.
Próximos passos
Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo Plenário da Câmara, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.