A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3646/23, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que busca ampliar a participação das mulheres no esporte brasileiro. A proposta prevê as seguintes medidas:
- destina a modalidades femininas no mínimo 30% dos recursos arrecadados com loterias que são repassados para entidades esportivas, como o Comitê Olímpico Brasileiro (COB);
- destina no mínimo 5% dos recursos repassados à Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) a programas de capacitação de gestoras de clubes sociais e de fomento à participação feminina em cargos de gestão e liderança no esporte.
Conforme a proposta, as entidades que recebem recursos das lotéricas terão o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adaptar às novas regras.
O PL 3646/23 altera a Lei 13.756/18, que trata da destinação da arrecadação das loterias. O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR).
“Investir nas modalidades esportivas femininas e na formação da mulher terá o condão de ampliar os grupos interessados e engajados no desenvolvimento do setor e de disponibilizar mais talentos profissionais e criatividade em prol do esporte”, disse Helena Lima.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).