A relatora da proposta que altera o número de atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (Pode-SP), afirmou que os líderes firmaram acordo sobre o mérito da proposta. A deputada participou da reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o texto, que já teve a urgência aprovada pelo Plenário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro.
O Projeto de Lei 1026/24, encaminhado pelo Executivo, restringia o programa de 44 para 12 atividades econômicas. O texto da relatora prevê que 29 Cnaes (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) serão beneficiadas pelo Perse.
“Tem acordo para não apresentar emendas nem destaques no Plenário”, pontuou a relatora.
Segundo ela, o governo vai disponibilizar R$ 15 bilhões para o programa para arcar com os custos das isenções fiscais. Renata Abreu também disse que a fiscalização sobre as empresas beneficiadas será mais rigorosa para evitar fraudes na concessão do benefício.
“É a prestação de contas com periodicidade, a Receita Federal vai publicar bimestralmente os números por Cnaes, para que os setores possam questionar, dialogar e todos possamos acompanhar os passos do programa”, disse Renata Abreu.
De acordo com a parlamentar, a isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda será mantida e, 2024 com uma redução gradual a partir de 2025.