O Executivo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 7/24) que abre crédito especial no Orçamento de 2024 de R$ 19 milhões para atender principalmente a Presidência da República. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios de representação no exterior, além de despesas de pessoal militar em atividade na Presidência.
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
– R$ 15,6 milhões para a Presidência da República
-R$ 3,4 milhões para o Ministério da Fazenda (atendimento de despesas com retribuição no exterior)
-R$ 89 mil para o Ministério da Educação (despesas com pensões indenizatórias no âmbito do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto Federal do Rio de Janeiro)
Os recursos sairão da reserva de contingência do Orçamento. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.