A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4448/23, que exige detectores de monóxido de carbono nos imóveis com aquecedores de água, calefatores e outros equipamentos a gás.
O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), recomendou a aprovação. “A proposta traz solução para imóveis onde é difícil a adequação às normas técnicas e atua como medida para redução de risco de acidentes”, defendeu o relator.
“Apesar de ser proibida, desde 1994, a instalação de equipamentos a gás dentro de banheiros e dormitórios, há muitos imóveis residenciais construídos antes daquela data sem a devida adequação e por diversos fatores”, observou ele.
Conforme a proposta, os donos dos imóveis serão os responsáveis pela instalação dos detectores. A manutenção deverá ser feita pelos proprietários ou, se for o caso, por usuários ou inquilinos, em conformidade com o manual do fabricante.
Os órgãos competentes farão inspeções periódicas nesses imóveis, e os infratores estarão sujeitos a multa, dobrada na reincidência, e outras sanções. A emissão de habite-se para residências estará condicionada ao cumprimento da futura lei.
“Os detectores de monóxido de carbono auxiliam na identificação de vazamentos antes que causem danos, uma vez que o gás é de difícil detecção pelos sentidos humanos”, afirmou o autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
“O monóxido de carbono pode causar acidentes domésticos, inclusive com perda de vidas, como aquele que ocorreu em setembro de 2023, no Guarujá (SP), onde um casal foi encontrado morto por intoxicação”, recordou Dorinaldo Malafaia.
Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.