A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que os serviços de saúde zelem pelo agendamento no mesmo turno do dia nos casos em que a pessoa com deficiência necessite de atendimento em mais de uma especialidade. A ideia é evitar as dificuldades de deslocamento enfrentadas por essas pessoas.
A medida é inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já garante atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), ao Projeto de Lei 2417/23, do deputado Duarte Jr (PSB-MA). “É elogiável o mérito da proposta e a sensibilidade do autor, que busca aperfeiçoar a legislação e assim ampliar o cuidado no atendimento de saúde às pessoas com deficiência”, avalia o relator.
O projeto original também assegura o atendimento de pessoa com deficiência na rede pública de saúde independentemente de senha, agendamento prévio ou limite diário de atendimentos, mas esta medida foi retirada do texto.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, por duas outras comissões: a de Saúde e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.