A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública na quarta-feira (15) sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras. O debate foi sugerido pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Fabio Schiochet (União-SC) .
Ribeiro lembra decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o seguro de saúde coletivo, deve garantir a continuidade da assistência a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave.
Schiochet também lamenta a situação, em especial dos usuários de planos coletivos, que ainda enfrentam reajustes acima da inflação e “estão sujeitos a cancelamentos arbitrários e não motivados, quando aquela carteira de clientes deixa de ser rentável, pela lógica das operadoras”.
A reunião ocorre às 15h30, no plenário 8.