A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que inclui a instalação de equipamentos voltados à microgeração e à minigeração de energia elétrica distribuída entre os objetivos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap).
Criado na década de 1990, esse programa cuida da gestão dos imóveis da União, como apartamentos funcionais e prédios públicos. O objetivo da proposta aprovada é diminuir os custos do governo com energia elétrica.
“Ao gerar eletricidade no próprio local de consumo, os órgãos públicos podem diminuir sua dependência da rede convencional, resultando em economias significativas nos gastos com energia elétrica”, disse o deputado Icaro de Valmir (PL-SE), relator do projeto.
Mudança no texto original
Ele apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 3371/21, da ex-deputada Iracema Portella (PI). O novo texto excluiu o dispositivo que previa o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar a instalação dos equipamentos de geração distribuída nos prédios públicos.
Segundo Valmir, a medida oneraria os consumidores brasileiros. A CDE é composta por recursos arrecadados diretamente da conta de luz.
Próximos passos
O PL 3371/21 vai ser analisado ainda por mais três comissões, em caráter conclusivo: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.