A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (21), diretrizes para a produção de moradia por autogestão, ou seja, quando a própria comunidade decide sobre suas questões relacionadas à habitação, com ações de produção habitacional ou urbanização de áreas. O debate foi proposto pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA).
Ele explica que o PL 4216/21, da Comissão de Legislação Participativa, traz conceitos, princípios e diretrizes que deverão reger a produção de moradia por autogestão. Joseildo Ramos é o relator do texto na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
A proposta também cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, com a finalidade de financiar a elaboração de estudos preliminares, projetos e obras destinadas à aquisição individual ou coletiva de unidades habitacionais novas, reforma e melhoria, urbanização e regularização fundiária ou requalificação de imóveis urbanos para famílias com renda mensal de até R$ 6.000 e para famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 72.000,00.
“Diante de tônica emancipatória do projeto, que permite aos futuros moradores cuidarem de todo o processo de planejamento e construção da moradia, entendemos que o seu conteúdo deve ser amplamente discutido com a sociedade civil, afim de que ele contemple com maior exatidão as necessidades da população”, avalia.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 1.