A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Casa da Moeda a adotar meios para a identificação de valor e verificação de autenticidade de cédulas e moedas de real por pessoas com deficiência visual.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), para o Projeto de Lei 10565/18, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). O texto aprovado altera a Lei 4.510/64, que trata da Casa da Moeda.
“Apesar dos custos mais elevados, é importante considerar os benefícios de longo prazo da fabricação de cédulas e moedas adaptadas. Elas promovem a inclusão financeira e a autonomia das pessoas com deficiência visual”, afirmou o relator.
Atualmente, disse Florentino Neto, as cédulas de real já são feitas com tamanhos diferenciados e marcas em relevo. Gravações em braile, porém, poderiam reduzir a vida útil das cédulas, tornando-as mais suscetíveis a rasgos na área perfurada.
Ao apresentar o parecer, Florentino Neto acabou recomendando a rejeição de um substitutivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que especificava técnicas para identificação do valor das cédulas do real.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.