O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil.
A criação do grupo ocorre 57 dias após Lira anunciar a intenção de criar esse colegiado, logo após a repercussão do ataque à Justiça brasileira feito pelo multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter.
O grupo é composto por 20 parlamentares e terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.
“A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades”, informa o despacho do presidente.
O GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.
Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.
O governo tem defendido que algum órgão, novo ou já existente, fique responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam as redes sociais que sejam fixadas na lei. Já a oposição tem combatido qualquer regra para atuação das plataformas no Brasil.
Confira a lista dos parlamentares que compõem o colegiado:
■ Dep Ana Paula Leão (PP/MG)■ Dep Fausto Pinato (PP/SP)■ Dep Júlio Lopes (PP/RJ)■ Dep Eli Borges (PL/TO)■ Dep Gustavo Gayer (PL/GO)■ Dep Filipe Barros (PL/PR)■ Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)■ Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)■ Dep Jilmar Tatto (PT/SP)■ Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)■ Dep Simone Marquetto (MDB/SP)■ Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)■ Dep Afonso Motta (PDT/RS)■ Dep Delegada Katarina (PSD/SE)■ Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)■ Dep Lídice da Mata (PSB/BA)■ Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)■ Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)■ Dep Pedro Aihara (PRD/MG)■ Dep Erika Hilton (PSOL/SP)