Diversos setores econômicos pediram aos deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) ajustes no texto do projeto, mas, no geral, afirmam que as regras estão em linha com o que foi pensado na emenda constitucional. Duas audiências públicas nesta semana ouviram 35 especialistas e representantes de setores específicos.
O setor de medicamentos criticou a criação de listas para fixar os remédios que terão alíquota zero e os que terão redução de 60% dos novos Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS estadual e municipal, e Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS federal. Reginaldo Arcuri, presidente do grupo FarmaBrasil, disse que o setor esperava alíquota reduzida, mas 45% dos medicamentos consumidos terão alíquota cheia, de acordo com o projeto.
Também o setor de dispositivos médicos disse que a lista fixada no texto deixa produtos de fora. O setor defende que o projeto conceda a alíquota reduzida para todos os dispositivos médicos reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Leonardo Alvim, coordenador de um dos grupos que elaborou o projeto no Executivo, disse que as listas estão dentro do que diz a emenda constitucional (EC 132/23) e explicou que a lista de dispositivos médicos poderá ser revista anualmente. Segundo ele, é preciso ter algum controle sobre o que terá benefício fiscal.
Audiovisual
André Moreira, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, reivindicou que os serviços de streaming só tenham alíquota reduzida na proporção do conteúdo nacional que transmitam. Segundo ele, as três principais empresas transmitem menos de 5% de conteúdo nacional.
“Quem ganha no fim do dia? A cultura nacional. Quem ganha no fim do dia? A construção da nossa identidade que está em risco na medida em que essas empresas, por razões óbvias, econômicas, e não fazem nada de errado; mas veiculam aqui apenas e tão somente a imagem e semelhança de uma cultura que não é a nacional”, disse.
Academias
Emerson Casali, da Associação Brasileira de Academias, disse que ficou surpreso porque o projeto não trouxe redução de alíquota para as academias. Segundo ele, a emenda constitucional fala em “atividades desportivas”, mas apenas os clubes desportivos e escolinhas de esportes foram contemplados no projeto.
O deputado Átila Lira (PP-PI) disse que é favorável ao pleito das academias. “Da importância da gente poder trazer essa neutralidade para o condicionamento físico, para a gente incentivar a prática esportiva e também, consequentemente, a saúde.”
Outros produtos
Também a indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos reivindicou tratamento diferenciando e citou o papel dos protetores solares e repelentes na saúde pública. Já o setor de agências de comunicação disse que apenas os serviços prestados para o setor público foram contemplados com redução de alíquota.
João Pedro Nobre, do Ministério da Fazenda, esclareceu que o benefício de isenção de IPI e ICMS que existe hoje para a compra de carros por pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e taxistas está sendo ampliado. Isso porque, no caso do IPI, ele será dado no Imposto Seletivo. E no caso do ICMS, ele será dado no IBS; mas também na CBS.