A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (19) a chamada Lei do Bem, que estabelece incentivos fiscais para empresas que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O debate, que será realizado às 9 horas, no plenário 13, atende a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG).
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Na avaliação da deputada, a lei promoveu mudanças significativas no contexto da competitividade mediante incentivos à inovação. “Apesar de seu potencial transformador, uma análise cuidadosa revela uma adesão surpreendentemente baixa, com menos de 4 mil das 150 mil empresas viáveis aproveitando os incentivos em 2022, um ano recorde”, destaca.
A deputada entende que esse fenômeno pode ser atribuído a múltiplos fatores, incluindo desconhecimento da lei, dificuldades técnicas de enquadramento e falta de debates robustos sobre PD&I, especialmente em setores como serviços e tecnologia da informação e comunicação (TIC).
“O envolvimento de todas as partes interessadas, especialmente através de consultorias especializadas e um diálogo mais integrado entre o setor privado e o público, é crucial para superar os desafios existentes e explorar plenamente os benefícios disponíveis”, afirma.