A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), proposta que regulamenta a profissão de arteterapeuta.
A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 3416/15, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Ela também foi favorável a emendas apresentadas por duas comissões que analisaram a proposta anteriormente.
Conforme o texto aprovado, o arteterapeuta é o profissional “que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro, literatura, como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, buscando o autoconhecimento, a autoexpressão, o desenvolvimento humano, a criatividade, a prevenção e a reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas”.
Para exercer a profissão, é necessário:
- ter diploma de graduação em arteterapia;
- ter nível superior completo e curso de formação ou pós-graduação em arteterapia; ou
- comprovar ter, até o início da vigência da lei, pelo menos quatro anos de exercício de atividades próprias do arteterapeuta.
Um regulamento posterior deverá estabelecer o órgão responsável pela fiscalização da atividade. Desrespeitar as regras previstas configurará exercício ilegal de profissão.
Competirá ao arterapeuta, entre outros:
- avaliar, planejar e executar o atendimento arteterapêutico por meio da aplicação de procedimentos específicos da arteterapia;
- exercer atividades técnico-científicas por meio da realização de pesquisas, de trabalhos específicos e de organização e participação em eventos científicos;
- realizar consultoria, auditoria e emitir parecer técnico sobre a área de atuação do arteterapeuta;
- participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública; e
- coordenar e dirigir cursos de graduação em arteterapia.
Na discussão da proposta na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) opinou que os arterapeutas deveriam atuar em mais áreas. “Os arteterapeutas vão puxando o fio de muita existência, de muita potencialidade, de muita vida e, a partir daí, constroem uma realidade diferente para muitas pessoas. Nós precisamos de mais arteterapeutas em todos os cantos, para que nós possamos fazer valer as potencialidades humanas”, disse.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) também comentou a aprovação. “A arteterapia vem em ótimo momento, sempre auxiliando, ajudando principalmente na prevenção de muitas doenças e ajudando também na recuperação. Então é realmente algo que merece reconhecimento”, afirmou.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para ser votada antes pelo Plenário da Câmara.