A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, do deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros, que transforma as guardas municipais em polícias municipais.
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O texto reconhece a nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Como isso, as polícias municipais poderão receber recursos federais e atuar em operações conjuntas com outras polícias.
Ainda de acordo com o texto, os policiais municipais terão direito a aposentadoria especial e a vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares.
O debate atende a pedido da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que defende a aprovação do texto.
“O protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional”, diz. “Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo é inconcebível e incompreensível”, acrescenta.
A reunião será realizada no auditório Nereu Ramos, às 16h30.