O Projeto de Lei 1042/24 prevê a padronização de outdoors eletrônicos e painéis publicitários de LED em vias públicas, a partir de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto, do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), está em análise na Câmara.
A proposta inclui a previsão no Código de Trânsito Brasileiro, que hoje proíbe, nas vias públicas e nos imóveis, a colocação de luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
Segundo Hildo do Candango, o projeto busca regulamentar o uso de mídias exteriores nas vias públicas e nos imóveis que venham a prejudicar a visibilidade do motorista. “Certos tipos de publicidade podem chamar mais a atenção do motorista, como carros, shows, erotismo, mensagens curiosas ou de difícil compreensão. Painéis muito iluminados também podem prejudicar a visibilidade”, exemplifica o deputado.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.