A Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan) realizou durante esta semana, em Rio Branco, a capacitação Planejamento Estratégico de Compras Públicas e Gestão e Fiscalização de Contratos, voltada para servidores da pasta, conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de n° 14.133/21.
A formação foi ministrada por Ana Cristina Araújo, especialista em licitações e contratos e diretora de Administração e Finanças do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC), e por Jamil Manasfi, especialista em licitações e contratos e membro da Rede Governança Brasil.
Ana Cristina, além de destacar a importância do curso, que abrange todas as etapas da construção de um contrato de licitação de acordo com a nova Lei n° 14.133/21, também elogiou a iniciativa da Seplan: “É de suma importância que todos os servidores que atuam de forma direta e indireta nas contratações públicas tenham acesso a essa capacitação, pois isso faz com que os processos da administração pública tenham mais segurança jurídica”.
A Lei 14.133/2021 trouxe uma série de inovações, estabelecendo que a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deverá implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, a fim de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão administrativa.
Para o chefe da Divisão Administrativa da Diretoria de Administração e Finanças, Marcelo Rufino, a capacitação, não só para o agente que trabalha diretamente na construção dos instrumentos, mas para aqueles servidores que atuam como gestores e fiscais de contratos, é primordial. “Eu atuo no setor por onde passam todos os contratos de compras, todos os contratos de necessidades dos setores; todo apoio logístico é gerado dentro do nosso setor. Então, esse curso engrandece o nosso conhecimento e nos aprimora ainda mais, pois trocamos experiências com os outros setores”, avaliou.