A Medida Provisória (MP) 1241/24 abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões no Orçamento de 2024 para ações emergenciais relativas à prevenção e ao combate aos incêndios na região do Pantanal mato-grossense. As ações beneficiadas pelo dinheiro extra serão as seguintes:
No Ministério da Justiça e Segurança Pública:
- pagamento de diárias, passagens aéreas e suprimento de fundos; abastecimento de viaturas e aeronaves, e manutenção de viaturas;
- disponibilização de geradores de energia elétrica, helicópteros e aviões, instrumentos de comunicação, compra de materiais de primeira ordem e substancialmente escassos nesse momento de crise.
No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
- ações de combate aos incêndios florestais, no âmbito do Ibama e do ICMBio, com a contratação de brigadistas; compra de equipamentos de proteção individual e de combate; pagamento de diárias, passagens e locação de meios de transporte terrestres e aéreos.
- apoio às Unidades de Conservação (UC)e seu entorno imediato; fiscalização e combate a incêndios. Reforçando que situação impacta diretamente duas UCs: o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e a Estação Ecológica do Taiamã.
No Ministério da Defesa:
- compra de bens de consumo e de investimento, contratação de serviços e demais necessidades referentes às atividades operacionais, de comando e controle, e de logística, para atuação na região.
- compra de rastreadores “Spot” e geradores, materiais de combate a incêndio, tratores de esteira e grades aradoras.
- compra de materiais para prontificação de embarcações do tipo Embarcações de Desembarque de Viatura e Pessoal, que possuem grande capacidade de carga e operam com restrições de profundidade, e do tipo Embarcação de Casco Rígido.
- compra de drones para sensoriamento térmico, unidades de “plotter” para armazenamento de combustível de aviação, estabelecimento de unidades de estação de tratamento de água, e outros materiais permanentes, como bombas P-100 e bombas “SAT”.
O que diz o governo
O governo explica que o Pantanal tem sido afetado por condições climáticas extremas, em decorrência da mudança do clima e dos fenômenos El Niño e La Niña. “Essas condições climáticas extremas criam um ambiente propício para a propagação rápida do fogo e dificultam o controle dos incêndios, resultando em danos ambientais significativos”, afirma a mensagem que acompanha a MP.
Ainda segundo a nota, 2024 já apresenta mais focos de calor, de janeiro a maio, em relação à maioria dos anos contidos na série histórica de 26 anos. “Sendo que as projeções indicam chuvas abaixo da média na bacia do Rio Paraguai, o que aumenta o risco de estiagem severa, especialmente no segundo semestre”, alerta a o governo.
Emergência ambiental
O Ministério do Meio Ambiente declarou estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais, de maio a dezembro de 2024, em Mato Grosso do Sul, nas mesorregiões Pantanais de Mato Grosso do Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul; e em Mato Grosso, na mesorregião Centro-Sul Mato-grossense.
Segundo o ministério, de 1º de janeiro a 7 de julho foram queimados 762.875 hectares no Pantanal, o que equivale a 5% do bioma (veja o levantamento).
Os recursos liberados pela medida provisória vão sair do superávit financeiro de 2023, de R$ 70,2 bilhões. Com essa MP, o governo já utilizou até agora R$ 43,6 bilhões deste superávit.
Próximos passos
A medida provisória vai ser analisada agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 23 de setembro.