O Projeto de Lei 2365/24 institui o Programa de Envelhecimento Ativo, para promover a qualidade de vida, a participação social e a saúde física e mental das pessoas idosas. Outro objetivo será a capacitação de cuidadores.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o programa será composto das seguintes ações:
- promoção de atividades físicas e recreativas adequadas às condições das pessoas idosas;
- desenvolvimento de programas educacionais e culturais que estimulem a participação social e o aprendizado contínuo;
- realização de campanhas de conscientização sobre a importância do envelhecimento saudável e ativo;
- implementação de serviços de saúde especializados para o atendimento das necessidades específicas das pessoas idosas; e
- capacitação e formação de cuidadores para prestar assistência qualificada e humanizada às pessoas idosas.
Ainda segundo o texto, o Poder Executivo deverá elaborar uma regulamentação sobre as responsabilidades e atribuições dos órgãos envolvidos no Programa de Envelhecimento Ativo, que deverá contar com dotações orçamentárias próprias.
“A implementação do Programa de Envelhecimento Ativo não só beneficiará as pessoas idosas, mas também fortalecerá a rede de apoio social e a integração comunitária”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.