A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior ou perto das celas nas penitenciárias. O texto altera a Lei de Execução Penal.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o Projeto de Lei 979/24, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). O relator acatou emenda apresentada na comissão e elaborou uma nova versão para o texto.
Segundo o substitutivo aprovado, as tomadas ou pontos de energia elétrica já instalados deverão ser removidos das penitenciárias em até 30 dias a partir da entrada em vigor da futura lei.
“Essas medidas são cruciais para impedir a realização de atividades ilegais dentro das penitenciárias”, afirmou Rodolfo Nogueira. Para ele, a situação hoje prejudica a efetividade do sistema penitenciário e aumenta a insegurança na sociedade.
“Diversas ações são planejadas por facções criminosas com celulares que chegam indevidamente às mãos dos detentos, e as tomadas de energia elétrica facilitam o recarregamento dos aparelhos”, disse Marx Beltrão, autor da versão original do texto.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovada pelo Senado.