Mario Agra / Câmara dos Deputados
Parlamentares reunidos no Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (15), seis requerimentos de urgência, para as seguintes propostas:
- PL 458/21, do Senado, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp);
- PL 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que cria causa de aumento de pena para o crime de vender ou oferecer bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes;
- PL 3159/24, da Mesa Diretora, trata de vantagens pessoais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara;
- PL 1144/24, do Senado, que trata de vantagens pessoais dos servidores ativos e inativos do Senado;
- PL 989/22, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que garante o acesso da polícia e do Ministério Público a dados e informações sobre tornozeleiras eletrônicas; e
- PL 2130/24, do deputado Odair Cunha (PT-MG), que torna a região Mar de Minas como Área Especial de Interesse Turístico.
A sessão já foi encerrada.