A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3107/23, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor Rural. O objetivo é beneficiar jovens empreendedores de baixa renda que atuem no meio rural.
O foco da proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), são jovens produtores rurais com renda familiar até 25% do valor máximo fixado do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
São objetivos do Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor Rural, entre outros:
- fomentar a transformação de jovens em líderes empreendedores;
- potencializar a ação produtiva de jovens filhos de agricultores familiares, combinando formação, assistência técnica e acesso ao crédito; e
- estimular a elaboração de projetos produtivos.
O governo federal atuará de forma coordenada com estados e municípios para apoiar o jovem empreendedor do campo por meio de quatro pilares: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural.
O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), afirmou que a proposta tem o potencial de impactar positivamente o setor agrícola brasileiro, ao proporcionar melhores oportunidades de desenvolvimento profissional à juventude rural.
“Espera-se que o programa contribua para revitalizar economias locais e promover práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras, de forma a assegurar a necessária sucessão familiar no campo”, defendeu Flores.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado.