sábado, 31 maio, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Comissão aprova projeto para melhorar integração entre planos diretores e políticas públicas – Notícias Câmara dos Deputados

22/08/2024
in Política
Comissão aprova projeto para melhorar integração entre planos diretores e políticas públicas – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Lêda Borges recomendou a aprovação da proposta, com mudanças

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os planos diretores municipais a apontar a localização exata de hospitais, universidades, estádios esportivos, avenidas, redes de metrô e parques. Planos diretores municipais são instrumentos que orientam a ocupação do solo urbano.

O texto aprovado, que altera o Estatuto das Cidades, também proíbe expressamente que os orçamentos dos municípios destinem recursos para projetos e atividades incompatíveis com o plano diretor.

Foi aprovado o Projeto de Lei 5998/19, do Senado, juntamente com o apensado (Projeto de Lei 770/23), na forma do texto proposto pela relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO).

A deputada lembra que os planos diretores cumprem a função de relacionar o desenvolvimento das cidades com um conjunto mínimo de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transportes urbanos e habitação.

“Quando os planos diretores só se destinam ao desenvolvimento imobiliário das cidades, esses fins múltiplos são, em grande parte, perdidos e as políticas públicas setoriais acabam desordenadas e desarticuladas”, argumentou Lêda.

Autor do PL 5998/19, o senador Reguffe (Podemos-DF), ressalta que a intenção da proposta é melhorar a integração entre os planos diretores e a execução de políticas públicas setoriais, evitando que um bairro inteiro seja entregue sem a infraestrutura mínima necessária para os moradores.

Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi alterado na Câmara, o projeto terá que ser novamente analisado pelo Senado.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: aprovaCâmaraComissãodeputadosDiretoresdosEntreIntegraçãomelhorarnotíciasParáPlanospolíticasprojetoPúblicas

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.