A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a correção anual pela inflação das bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Conforme o texto, os valores das bolsas serão reajustados anualmente, em janeiro, no mínimo com base no IPCA acumulado nos 12 meses anteriores.
A medida está prevista no Projeto de Lei 238/23, aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na forma de um substitutivo. Ela afirmou que a correção anual evita cortes no valor das bolsas “em gestões poucos compromissadas com a educação e a ciência”.
“A manutenção e o incremento dos valores das bolsas de estudo é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e de setores estratégicos e de alto valor agregado, com cadeias complexas de mercado”, completou Jandira Feghali.
Capes e CNPq são as principais instituições brasileiras de fornecimento de bolsas de estudo para pesquisas de estudantes e professores. O CNPq é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Já a Capes está sob controle do Ministério da Educação.
Próximos passos
O projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) e será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.