A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (27), audiência pública sobre a regulamentação da lei que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabeleceu os requisitos para a concessão dessa certificação (Lei 14.831/24).
O debate será realizado a partir das 9 horas, no plenário 5, a pedido das deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria Arraes (Solidariedade-PE).
As parlamentares defendem agilidade na votação da regulamentação da lei e citam dados do Ministério da Previdência Social que apontam que, das dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são transtornos relacionados à saúde mental.
As deputadas afirmam que, desde a pandemia, as notificações de ocorrência de transtornos mentais e psicológicos vêm aumentando. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 18 milhões de brasileiros apresentam algum distúrbio relacionado à ansiedade.