O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bagé, ajuizou ação civil pública neste domingo, 29 de setembro, para afastar e destituir do cargo uma conselheira tutelar por tentar burlar o Sistema Nacional de Adoção.
Em julho deste ano, chegou ao conhecimento do MPRS que a conselheira tutelar, valendo-se da função ocupada, teria tentado ludibriar o Sistema Nacional de Adoção, realizando tratativas para que crianças recém-nascidas fossem encaminhadas aos cuidados de pessoa pertencente ao seu círculo de convívio.
Na ação, o promotor Diogo Gomes Taborda afirma que os fatos demonstram que a forma de atuação da conselheira tutelar fere a integridade do sistema de proteção às crianças e adolescentes, que ela não reúne condições mínimas para continuar exercendo a função e que, por isso, deve ter seu mandato eletivo cassado.
O promotor ressalta que “ao agir de tal forma, visando viabilizar a prática criminosa da adoção à brasileira, a conselheira demonstra não reunir a chamada idoneidade moral, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, requisito básico para o exercício da função. E que os depoimentos prestados demonstram que ela atuou objetivando intermediar a concessão da guarda de crianças que se encontravam em situação de risco a pessoa estranha”.
A ação pede a perda do mandato da conselheira tutelar, a declaração de inidoneidade moral para o exercício do cargo e a convocação do suplente.