Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para vários projetos de lei. Confira:
- Projeto de Lei 1069/23, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que acaba com a carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez a mulheres com endometriose enquanto manifestação incapacitante;
- Projeto de Lei 7063/17, do Senado, que institui um novo marco legal para a parceria público-privada (PPP);
- Projeto de Lei 1743/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que cria, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma diretoria administrativa e uma diretoria executiva;
- Projeto de Lei PL 336/24, da deputada Bia Kicis (PL-DF), que cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e institui diretrizes para a melhoria da saúde das pessoas nessa situação; e
- Projeto de Lei 2597/24, que altera as normas sobre seguro privado no Brasil.