A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o preso seja filmado e fotografado anualmente. O objetivo é facilitar a rápida identificação e captura do condenado em caso de fuga. A proposta inclui a medida na Lei de Execução Penal.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), ao Projeto de Lei 2093/24, do deputado Bibo Nunes (PL-RS).
O relator acrescentou ao texto a previsão de que, em caso de problema de saúde no momento do registro periódico, será concedida ao preso tolerância de um a dois meses, mediante apresentação de laudo do médico do presídio e validado pelo diretor médico da unidade prisional.
“Países como os Estados Unidos e o Reino Unido já adotam práticas semelhantes, comprovando sua eficácia na segurança e na identificação rápida de fugitivos”, afirmou o deputado Delegado Palumbo.
“Os registros anuais atualizados desestimularão tentativas de fuga, ao manter os detentos cientes de que sua aparência é monitorada continuamente”, completou.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.