O Projeto de Lei 1798/24, em análise na Câmara dos Deputados, amplia os recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que financia ações de prevenção, socorro e reconstrução de cidades afetadas por tragédias naturais, como enchentes.
Pelo texto, o Funcap será abastecido por 5% dos valores arrecadados com as seguintes fontes: multas ambientais aplicadas pela União, sobras orçamentárias anuais e recursos financeiros obtidos em acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.
Hoje o Funcap recebe recursos do Orçamento da União e de parcelas dos recursos arrecadados com multas ambientais.
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), autor do projeto, afirma que os valores recebidos pelo fundo são insuficientes para atender a demanda dos municípios. A situação torna-se mais grave em um cenário de aumento dos desastres naturais, causado pelas mudanças climáticas.
“Em grande parte dos municípios brasileiros, observa-se uma combinação perversa entre a incidência crescente de desastres naturais e a carência crônica de instrumentos de planejamento para gestão de risco e resiliência urbana”, disse Daniel.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.