O Projeto de Lei 3158/24 proíbe punir todos os integrantes de torcida organizada por atos de violência ou vandalismo praticados em eventos esportivos com sistema de identificação biométrica. O objetivo é forçar a identificação dos autores para que somente eles sejam responsabilizados. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) argumenta que a punição coletiva de torcidas organizadas fere o princípio fundamental da individualização da pena, segundo o qual a responsabilidade penal é pessoal e intransferível.
“A tecnologia de identificação biométrica oferece uma solução eficaz para o problema da violência nos estádios, permitindo identificar individualmente os responsáveis por atos de violência e vandalismo”, sustenta.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.