Em reunião com assessores de parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, o superintendente de Serviços de Governo da Caixa, Flavio Gavazza, explicou várias mudanças normativas recentes que pretendem reduzir em um ano os prazos de execução de convênios de obras de até R$ 1,5 milhão com recursos do Orçamento.
A maior parte das emendas parlamentares ao Orçamento, por exemplo, acaba se transformando em convênios dos ministérios com as prefeituras com intermediação da Caixa. Por causa da quantidade de exigências destes contratos, os congressistas decidiram criar as chamadas emendas pix em 2019.
Nesta modalidade de emenda individual, o repasse do dinheiro é direto para a prefeitura. Porém, este repasse vem sendo criticado pelo Supremo Tribunal Federal porque as exigências seriam muito baixas.
Segundo Flavio, a Caixa vai deixar de analisar projetos, orçamentos e processo licitatório. A ideia é oferecer assistência técnica e, ao final, verificar se a obra foi feita e a prestação de contas.
“Você passa um ano, dois anos analisando, discutindo o projeto, para ter um ganho de 1%, 2% no Orçamento. Você teve uma perda financeira maior que isso nesse tempo. Então não faz sentido, ou não fazia sentido, essa discussão frente aos objetivos, frente aos benefícios de você ter uma execução mais célere”, afirmou Gavazza.
Ele disse ainda que, por conta da simplificação, o custo dos convênios também deve ser reduzido pela metade.
Para as obras acima de R$ 1,5 milhão também haverá eliminação de documentos, possibilidade de reformulação de projetos e alteração de local da obra. A primeira parcela de repasse sobe de 30% para 40%. Flavio informou ainda que as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento podem ser beneficiadas por projetos padronizados que reduzem os prazos de análise para 90 dias.
A carteira de convênios da Caixa é de R$ 101,6 bilhões, atingindo 84% dos municípios. 30% deste valor é relativo ao Orçamento de 2024.