O Congresso Nacional analisa um projeto (PLN 37/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 200,3 milhões para investimentos de cinco empresas estatais.
Eletronuclear
O maior valor, de R$ 147 milhões, será usado pela Eletronuclear para manutenção do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e Angra II.
De acordo com o governo, a inclusão do Programa de Extensão de Vida Útil de Angra I no Programa de Aceleração do Crescimento mudou algumas ações orçamentárias exigindo adequação de dotações.
Infraero
Já a Infraero terá R$ 38,3 milhões para fazer obras no aeroporto internacional de Confins e para compra solução de armazenamento de dados da empresa.
Basa
O terceiro crédito, de R$ 7,5 milhões, será destinado ao Banco da Amazônia (Basa) para modernizar a infraestrutura física interna e externa do edifício sede.
Docas
Outros R$ 7,3 milhões serão usados pela Companhia Docas do Ceará para reforçar as dotações de várias ações da programação orçamentária da empresa como pavimentação, drenagem, iluminação e segurança do terminal marítimo de Fortaleza.
Petrobras
Por fim, a Petrobras Biocombustível receberá R$ 313,4 mil para substituir veículos utilizados nas operações da Usina de Biodiesel de Candeias (BA).
Os recursos para os investimentos das empresas serão retirados de outras dotações ou, no caso do Basa, oriundos de geração própria.
Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.