A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatório o uso de sinalizador giratório de luz vermelha intermitente (giroflex) e alarme sonoro em veículos usados na fiscalização agropecuária.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O colegiado aprovou a versão do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 3648/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL).
Ayres e Beltrão afirmaram que a iluminação rotativa e intermitente dos giroflex se destacam nas estradas pouco iluminadas onde ocorrem as fiscalizações, aumentando a atenção para esses veículos.
“A medida contribui para melhorar a identificação dos veículos nos locais de operação e para a segurança das vias rurais como um todo”, disse o relator. Ele modificou o texto original apenas para incluir a alteração em outro artigo do Código de Trânsito.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.