A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3154/24, que regulamenta três especialidades da medicina veterinária para tratamento de transtornos comportamentais em animais:
– etologia clínica, voltada para o comportamento animal e suas interações com o ambiente;
– zoopsiquiatria, dedicada ao diagnóstico e tratamento de transtornos mentais e emocionais em animais; e
– medicina veterinária comportamental, voltada para a prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas comportamentais e emocionais em animais, utilizando abordagens terapêuticas e medicamentosas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e prevê que, além da graduação em veterinária, o profissional precisará de especialização reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para atuar nessas áreas.
O tratamento para transtornos comportamentais em animais pode incluir terapias, adestramento especializado e medicamentos.
A proposta prevê a realização de campanhas governamentais para a conscientização sobre o tratamento desses transtornos em animais.
Segundo Tavares, essas áreas da veterinária são essenciais para a promoção do bem-estar animal e para a melhoria da convivência entre animais e seres humanos. “A regulamentação dessas especialidades garante que os animais recebam o cuidado apropriado, promovendo seu bem-estar físico e mental”, disse.
O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), afirmou que a proposta contempla aspectos negligenciados da saúde animal. “Ao regulamentar essas especialidades, estamos garantindo que os animais recebam o tratamento adequado, baseado em conhecimento científico e técnico especializado”, disse.
Segundo Ganem, a proposta é um passo significativo para a promoção do bem-estar animal e para a conscientização da sociedade sobre a importância de cuidar não apenas da saúde física, mas também da saúde mental e emocional dos animais.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.