O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, ajuizou nesta quinta-feira, 28 de novembro, ação civil pública (ACP) contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea), em que pede uma solução imediata para o fornecimento de água com odor, coloração e turbidez.
Na ação civil pública, o promotor de Justiça Érico Fernando Barin ressalta que, nos últimos dias, a empresa deu diferentes versões e explicações para a possível causa do mau cheiro da água, como a proliferação de algas no ponto de captação e até o despejo clandestino de resíduos, fato que não foi comprovado.
O promotor cita reportagens de jornais que relatam o aumento de atendimentos nas unidades básicas de saúde do município por problemas gastrointestinais, como diarreia e dor abdominal, que começaram após a ingestão de água. Érico Barin ressalta que “o abastecimento de água é um serviço público essencial e que neste momento, o cidadão santa-cruzense não está tendo acesso a esse direito”.
Além de providências urgentes para resolver o problema de qualidade da água, o MPRS pede a fixação de multa pelos danos à população: “a adoção e a comprovação de providências efetivas para fazer cessar o fornecimento de água em condições inadequadas, com a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por cada dia, enquanto persistir o fornecimento de água em condições impróprias ou se houver a interrupção do fornecimento de água”.