A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um fundo para financiar as atividades da pesca artesanal e da aquicultura familiar.
O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar (Funpescar) poderá:
- garantir a modernização de embarcações e equipamentos de pesca;
- criar incentivos para a evolução tecnológica nos setores; e
- promover a capacitação de pescadores artesanais e aquicultores familiares.
Os encargos do Funpescar serão os mesmos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, o risco financeiro das operações de crédito será do financiador, e não dos pescadores e aquicultores.
Para garantir uma fonte de recursos permanente, o texto aprovado destina para o novo fundo uma parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal (2,5% dos royalties, bônus de assinatura e receita de comercialização). Os recursos serão geridos e emprestados por uma instituição financeira federal.
Importância
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), ao Projeto de Lei 3653/19, de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA). A nova versão incorpora parte do projeto apensado (PL 5577/19), do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
O relator destacou a importância do texto aprovado. “Mesmo que se trate de atividades produzidas em menor escala, sem o emprego de tecnologia, a pesca artesanal e a aquicultura familiar possuem relevância social e econômica”, disse Nishimori.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.