A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) recebeu a transferência da segunda parcela do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o exercício de 2025. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta quinta-feira, 26, a Portaria 833/2024, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garante o repasse do valor.
O montante de R$ 44,5 milhões representa 3,8% do valor total, sendo distribuído em áreas temáticas como redução de mortes violentas intencionais (MVI), enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial, por meio de ações de prevenção de criminalidade e fomento à defesa social, enfrentamento da violência contra a mulher e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
O titular da Sejusp, coronel José Américo Gaia, reforça a importância do repasse: “O Fundo Nacional de Segurança Pública é, atualmente, um dos principais mecanismos de financiamento e apoio da segurança pública e da prevenção à violência no Estado do Acre e tem por objetivo garantir recursos, visando à execução de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência”.
O FNSP tem como objetivos apoiar projetos, atividades e ações de segurança pública e prevenção à violência e financiar as ações de combate ao crime organizado.