A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na noite de sexta-feira (27), a assinatura do acordo relativo à transferência do hospital para a capital gaúcha.
Segundo o acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025. A diferença em relação aos R$ 113,88 milhões será dividida em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros futuros.
O dinheiro cobrirá a contratação de servidores municipais que vão substituir servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir dinheiro ao hospital. Em 2021, foi assinado um acordo, mas permanecia a dúvida em relação aos sete anos em que a unidade não recebeu dinheiro do Ministério da Saúde.
Histórico
Em 2000, a União assinou uma cessão de uso da unidade de saúde que, na prática, transferiu a gestão do hospital à prefeitura de Porto Alegre, mas ocorreram divergências se o governo federal deveria continuar a aportar dinheiro à unidade de saúde. O Ministério da Saúde e a Prefeitura de Porto Alegre discordaram sobre o repasse de verbas da União para a gestão e a execução das atividades do hospital.
Um primeiro acordo foi assinado em 2021, permitindo parte do ressarcimento das despesas da União à capital gaúcha. Na ocasião, o Ministério da Saúde concordou em repassar R$ 45 milhões ao município para financiar tratamentos de média e alta complexidade, e em aumentar em R$ 2 milhões mensais o teto municipal de valores destinados a esses tipos de tratamentos (Teto MAC).
No entanto, as discussões em relação à contratação de servidores municipais para substituir os funcionários federais afastados em 2014 e 2021 permaneceu. Ao somar os dois acordos, a negociação final ficou em torno de R$ 160 milhões para a União, além do acréscimo mensal ao teto de recursos para os tratamentos de média e de alta complexidade.