A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga a administração pública a divulgar informações em conteúdo acessível a pessoas com deficiência e, no mínimo, em português e em inglês em locais frequentados por turistas no País.
Segundo o texto, deverão ser divulgadas informações sobre serviços especializados e unidades de apoio aos turistas, meios de denúncia, além dos contatos e do endereço da Delegacia de Proteção ao Turista mais próxima.
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 6165/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
O projeto original previa a obrigatoriedade de afixar cartazes em diversos idiomas em locais públicos e privados frequentados por turistas. Barbosa, por sua vez, optou por um novo texto que limita a obrigatoriedade a locais públicos e define que as informações sejam disponibilizadas, no mínimo, em língua inglesa e portuguesa.
O substitutivo também prevê que o poder público defina a forma mais adequada para divulgar as informações, considerando os diferentes tipos de deficiência.
Barbosa justificou as alterações argumentando que a exigência de informações em diversos idiomas poderia gerar dificuldades para os estabelecimentos e acrescentou que a forma de divulgação deve ser adaptada às necessidades de cada público.
“Para pessoas com deficiência visual, por exemplo, a afixação de cartazes não surtiria o efeito desejado”, explicou o deputado.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, por duas comissões: a de Turismo e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.